Política de Privacidade da 56w56

01 Identificação do Controlador e do DPO

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a 56w56, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://56w56.cam.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 56w56 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (iv) orientar os colaboradores e contratados da 56w56 sobre as práticas de proteção de dados.

02 Dados Pessoais Coletados

A 56w56 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para operação no Brasil;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato hash irreversível — nunca em texto puro).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

2.3 Dados gerados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP de acesso;
• Dados de dispositivo (sistema operacional, navegador, resolução de tela, tipo de dispositivo);
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Histórico de apostas, jogos e transações realizadas na Plataforma;
• Dados de geolocalização (apenas cidade/estado, sem rastreamento preciso, quando disponível).

2.4 Dados financeiros:

• Chave Pix registrada;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos são processados diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento pela 56w56);
• Histórico de depósitos e saques realizados na conta.

03 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre vinculadas à prestação dos serviços da 56w56 ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento de preferências do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+ anos), prevenção à fraude e cumprimento de exigências regulatórias;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de jogo: operação de apostas esportivas, cassino, slots, crash games e demais produtos da Plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentação do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas por chat ao vivo e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e implementação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre conta, depósitos, saques e atualizações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais, regulatórias e de segurança pública.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56w56 encontra amparo em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação de conta, prestação dos serviços de jogo e processamento de pagamentos contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e cumprimento de determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria contínua dos serviços — sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing direto e personalização baseada em preferências declaradas, sendo o consentimento revogável a qualquer tempo.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 56w56 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias para a operação dos serviços:

• Processadores de pagamento: gateways de pagamento (como os utilizados para processar Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e USDT) recebem apenas os dados mínimos necessários para executar a transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros) podem receber identificadores anônimos ou pseudonimizados para operação de suas plataformas de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e outros órgãos competentes, quando legalmente obrigados;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e CDN, contratados com cláusulas contratuais de proteção de dados e sujeitos a acordos de confidencialidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura de TI com os quais a 56w56 opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existem cláusulas contratuais padrão de proteção de dados que garantam nível equivalente ao da LGPD;
• A transferência seja necessária para execução de contrato com o próprio Usuário (ex.: processamento de pagamento internacional);
• O Usuário tenha consentido expressamente com a transferência, após ser devidamente informado.

Para informações sobre quais países podem receber dados de Usuários brasileiros e as salvaguardas aplicáveis, o Usuário pode solicitar detalhes ao DPO da 56w56.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 56w56 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações legais e fiscais (prazo prescricional geral do Código Civil Brasileiro);
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo determinado pela regulamentação da SPA e do COAF, que pode se estender por até 10 anos;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o Usuário não possa mais ser identificado.

08 Segurança da Informação

A 56w56 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões internacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre dispositivo do Usuário e servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash bcrypt, nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional acessam dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pen tests) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 56w56 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, quando consentido, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências individuais do Usuário (ex.: jogo favorito, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de jogo responsável: registram parâmetros de limites e alertas configurados pelo Usuário para garantir a eficácia das ferramentas de jogo responsável.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da 56w56 possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

11 Proteção de Menores de Idade

A 56w56 é uma plataforma exclusivamente voltada a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos providências imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta envolvida.

12 Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 56w56 compromete-se a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determinado pela regulamentação vigente;
• Comunicar os titulares afetados sobre a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas para mitigar o incidente e os riscos decorrentes;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais imediatas para conter o incidente e prevenir sua recorrência;
• Documentar o incidente e as ações tomadas conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

13 Alterações nesta Política

A 56w56 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data da última atualização está indicada no início desta Política.

14 Contato, DPO e Foro

Para exercer direitos como titular de dados, solicitar informações sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 56w56 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro.

Caso o Usuário entenda que seu direito à privacidade não foi adequadamente atendido, poderá ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd), órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil.